Por Ricardo A. Setti
Não há como retirar razão a Alberto Dines quando ele chama de "estadonovista" a iniciativa de criar o tal Conselho Federal de Jornalismo e suas respectivas seções estaduais. "Orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício do jornalismo – principais objetivos do CFJ como consta do projeto enviado ao Congresso pelo governo – são verbos que nem mesmo a ditadura militar ousou colocar em lei. Não por acaso, isso ocorre num governo que também quer impor um modelo controlador na área de audiovisual.
Na exposição de motivos que acompanha o anteprojeto enviado ao presidente Lula, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, diz que "atualmente não há nenhuma instituição com competência legal para normatizar, fiscalizar e punir as condutas inadequadas dos jornalistas". Pois muito bem, não há e nem deve haver, para o exercício livre do jornalismo e o atendimento do que diz a própria Constituição: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (artigo 5º, inciso IX).
O tal CFJ seria uma autarquia pública, com finanças fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União. Quer dizer, o projeto contém, além de tudo, o vezo autoritário que nos inferniza desde a descoberta do Brasil. Nada "existe", nem a nossa profissão, sem as bênçãos – e o controle – do Estado.
Esse filme já passou antes, nesta e em outras terras, seu final é conhecido – e péssimo. O fato de o CFJ ter sido encampado pelo governo depois de proposto por entidades de jornalistas não lhe confere legitimidade e em nada lhe retira o caráter autoritário. Ele é uma ameaça à liberdade de imprensa e ao direito de o cidadão ser livremente informado. Assim sendo, merece o repúdio dos jornalistas independentes, que pensam com a própria cabeça. Esperamos que seja rejeitado pelos representantes do povo no Congresso Nacional.
Observatório da Imprensa – 10/8/2004: “Ameaça que paira no ar”.
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