Assembleia.Deputado do PCdoB protocola projeto que tem o objetivo de regular atividades da imprensa; Ideia de conselho de comunicação é criticada pela base governista na Casa
Depois de Bahia, Alagoas, Piauí e Ceará, a Assembleia de Minas irá analisar a criação de um conselho de comunicação para regular a atividade da mídia. O projeto de lei, protocolado anteontem na Casa pelo deputado estadual Carlin Moura (PCdoB), pretende acompanhar a execução da política de comunicação no Estado.
De acordo com o deputado, a proposta “é idêntica a dos outros Estados”. No texto do projeto, apesar da garantia de liberdade de informação, é estabelecido como competências do conselho realizar o acompanhamento do desempenho e da atuação dos meios de comunicação. Ele ressalta que a criação desses conselhos foi sugerida durante a primeira Conferência Nacional de Comunicação.
O líder da base governista, Mauri Torres (PSDB), afirma que a proposta não tem chance de prosperar em Minas. “Não é positiva a criação desse conselho. Controlar os meios de comunicação é ruim para a democracia. Acredito que o governo não vai se posicionar a favor disso”, ressaltou.
O governador Antonio Anastasia (PSDB) já se manifestou várias vezes contrário a qualquer tipo de restrição à liberdade de imprensa. Questionado sobre a criação de um conselho em Minas Gerais, como se tenta em outros Estados, afirmou que desde 1989 está previsto na Constituição a criação de um conselho estadual de comunicação, mas lembrou que órgão nunca foi criado e “não há nenhuma intenção de implementá-lo”.
Carlin Moura destaca, no entanto, que o objetivo da proposta não é censurar a imprensa. “Liberdade de imprensa não é só o meio de comunicação falar o que pensa. É garantir voz às minorias”. Ele acredita na aprovação do projeto, que ainda não começou a tramitar na Assembleia de Minas.
Reações
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se posicionaram contra a criação dos conselhos estaduais.
Sérgio Rodrigues Leonardo, conselheiro da OAB de Minas, afirmou que a entidade em Minas é veementemente contra esse tipo de iniciativa. “Já existem mecanismos legais para conter esses abusos da mídia”, disse.
A proposição do deputado Carlin surpreendeu. Rodrigues Leonardo havia avaliado que em Minas, diferentemente de outros Estados, não tinha espaço para esse tipo de iniciativa.
Tramitação
Avaliação. O projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja confirmada a sua constitucionalidade, a proposição será analisada pela Comissão de Comunicação da Casa.
Nordeste
Estados já têm projetos semelhantes
Enquanto o Ceará foi o primeiro Estado brasileiro a propor a criação do conselho de comunicação – a proposta já foi aprovada por seus deputados -, no Piauí, o projeto semelhante foi rechaçado publicamente pelo governador Wellington Dias (PT). Ele o considerou inconstitucional e afirmou que a matéria é de competência da União e não dos Estados.
Em Alagoas, o governo estuda transformar o conselho consultivo já existente, mas inoperante, em órgão com poder de decisão semelhante ao que foi aprovado no Ceará. Mas, os deputados ainda não aprovaram a proposta. O mesmo ocorre na Bahia, onde tramita proposta similar.
Fonte - Estado de Minas 28/10/2010: “Controle da mídia ameaça Minas”
Depois de Bahia, Alagoas, Piauí e Ceará, a Assembleia de Minas irá analisar a criação de um conselho de comunicação para regular a atividade da mídia. O projeto de lei, protocolado anteontem na Casa pelo deputado estadual Carlin Moura (PCdoB), pretende acompanhar a execução da política de comunicação no Estado.
De acordo com o deputado, a proposta “é idêntica a dos outros Estados”. No texto do projeto, apesar da garantia de liberdade de informação, é estabelecido como competências do conselho realizar o acompanhamento do desempenho e da atuação dos meios de comunicação. Ele ressalta que a criação desses conselhos foi sugerida durante a primeira Conferência Nacional de Comunicação.
O líder da base governista, Mauri Torres (PSDB), afirma que a proposta não tem chance de prosperar em Minas. “Não é positiva a criação desse conselho. Controlar os meios de comunicação é ruim para a democracia. Acredito que o governo não vai se posicionar a favor disso”, ressaltou.
O governador Antonio Anastasia (PSDB) já se manifestou várias vezes contrário a qualquer tipo de restrição à liberdade de imprensa. Questionado sobre a criação de um conselho em Minas Gerais, como se tenta em outros Estados, afirmou que desde 1989 está previsto na Constituição a criação de um conselho estadual de comunicação, mas lembrou que órgão nunca foi criado e “não há nenhuma intenção de implementá-lo”.
Carlin Moura destaca, no entanto, que o objetivo da proposta não é censurar a imprensa. “Liberdade de imprensa não é só o meio de comunicação falar o que pensa. É garantir voz às minorias”. Ele acredita na aprovação do projeto, que ainda não começou a tramitar na Assembleia de Minas.
Reações
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se posicionaram contra a criação dos conselhos estaduais.
Sérgio Rodrigues Leonardo, conselheiro da OAB de Minas, afirmou que a entidade em Minas é veementemente contra esse tipo de iniciativa. “Já existem mecanismos legais para conter esses abusos da mídia”, disse.
A proposição do deputado Carlin surpreendeu. Rodrigues Leonardo havia avaliado que em Minas, diferentemente de outros Estados, não tinha espaço para esse tipo de iniciativa.
Tramitação
Avaliação. O projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja confirmada a sua constitucionalidade, a proposição será analisada pela Comissão de Comunicação da Casa.
Nordeste
Estados já têm projetos semelhantes
Enquanto o Ceará foi o primeiro Estado brasileiro a propor a criação do conselho de comunicação – a proposta já foi aprovada por seus deputados -, no Piauí, o projeto semelhante foi rechaçado publicamente pelo governador Wellington Dias (PT). Ele o considerou inconstitucional e afirmou que a matéria é de competência da União e não dos Estados.
Em Alagoas, o governo estuda transformar o conselho consultivo já existente, mas inoperante, em órgão com poder de decisão semelhante ao que foi aprovado no Ceará. Mas, os deputados ainda não aprovaram a proposta. O mesmo ocorre na Bahia, onde tramita proposta similar.
Fonte - Estado de Minas 28/10/2010: “Controle da mídia ameaça Minas”
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